Aviso Legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se o utilizador dos seguintes dados:

• Titular: Soamee Studio SL
• NIF: B88234869
• Sede social: Madrid, Espanha
• Email: info@soamee.com
• Atividade: Desenvolvimento de software e consultoria tecnológica

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula a utilização do website soamee.com (doravante, "o Website"), de que é titular a Soamee Studio SL. A navegação pelo Website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Website, incluindo a título enunciativo mas não limitativo: textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual da Soamee Studio SL ou de terceiros que autorizaram o seu uso, sem que possam entender-se cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

As marcas, nomes comerciais e sinais distintivos são titularidade da Soamee Studio SL ou de terceiros, sem que o acesso ao Website possa atribuir ao utilizador qualquer direito sobre esses elementos.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website, total ou parcial, sem a autorização expressa e por escrito da Soamee Studio SL.

4. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado do Website em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal e as boas práticas. O utilizador deverá abster-se de:

• Utilizar os conteúdos com fins ilícitos ou contrários ao presente Aviso Legal.
• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar os conteúdos sem autorização prévia.
• Suprimir, contornar ou manipular os direitos de propriedade intelectual e industrial e demais dados identificativos dos direitos da Soamee Studio SL.

5. Limitação de responsabilidade

A Soamee Studio SL não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de:

• A falta de disponibilidade, manutenção ou funcionamento efetivo do Website ou dos seus serviços e conteúdos.
• A falta de utilidade, adequação ou validade do Website ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos do utilizador.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
• O uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal por parte do utilizador.
• A infração de direitos de propriedade intelectual ou industrial por parte de terceiros ligados a partir do Website.

6. Links para terceiros

O Website pode conter links para websites de terceiros. A Soamee Studio SL não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informação ou serviços que possam constar nesses websites, que servem exclusivamente para fins informativos e em nenhum caso implicam relação, aprovação ou apoio entre a Soamee Studio SL e as pessoas ou entidades titulares desses websites.

7. Proteção de dados

No que respeita ao tratamento de dados pessoais, a Soamee Studio SL cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Lei aplicável e jurisdição

As relações estabelecidas entre a Soamee Studio SL e o utilizador reger-se-ão pela legislação espanhola vigente. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, as partes submetem-se aos Tribunais da cidade de Madrid, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

Última atualização: abril de 2026.